O presidente Lula sancionou, na última segunda-feira (09/11), o Projeto de Lei n° 2258/2022, que traz novas regras para concurseiros em todo o país. A proposta visa atualizar e tornar mais modernas as normas dos concursos públicos.
Entre as principais mudanças, as novas normas para concurseiros incluem a possibilidade de realização de provas de forma parcial ou totalmente à distância, utilizando a internet. Essa modalidade, no entanto, exige regulamentação pelo Executivo para assegurar que todos os candidatos tenham acesso igualitário às avaliações.
As novas regras para concurseiros se aplicam exclusivamente a concursos federais, com exceção dos processos seletivos para magistratura, Ministério Público e empresas públicas autossuficientes em relação a recursos federais para custeio de pessoal.
Estados, municípios e o Distrito Federal têm liberdade para criar suas próprias legislações. Vale destacar que essas novas regras para concurseiros entrarão em vigor apenas quatro anos após a sanção da lei.
