O ano de 2023 marca uma mudança na gestão pública em âmbito local e federal. Elmano de Freitas (PT), eleito ainda em primeiro turno, assume o governo do Estado. No Brasil, um correligionário dele, Lula (PT), foi eleito para o terceiro mandato na presidência da República e irá substituir o presidente Jair Bolsonaro, que não conseguiu a reeleição.
A transição de governo no Palácio do Planalto tem data para começar: dois dias após a definição do presidente eleito.
As regras para isso estão estabelecidas em duas legislações: a Lei nº 10.609/2002 e o Decreto nº 7.221/2010. Nas regras são a formação da equipe de transição, e como isso funcionará nos dois meses até a posse do presidente eleito.
No Ceará, entretanto, ainda não existe legislação específica para tratar do trâmite. Tanto Elmano de Freitas como Izolda Cela garantem que o processo de transição começa oficialmente “após o segundo turno” da disputa presidencial. Izolda chegou, inclusive, a dizer que, mesmo antes do dia 30 de outubro, já existia “informalmente uma transição acontecendo”.
Elmano de Freitas e Izolda Cela se reuniram nesta terça-feira (1º) para discutir a transição.
“A comissão será criada através de decreto que será publicado no Diário Oficial”, completou a gestora. O processo é semelhante ao que ocorreu durante a mudança de gestão entre os governos Cid Gomes e Camilo Santana, em 2014.
