O conselheiro Alexandre Figueiredo, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), emitiu parecer recomendando a desaprovação das contas do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), relativo ao exercício de 2021. O relatório aponta a ocorrência de irregularidades na gestão dos recursos públicos no primeiro ano de administração do pedetista à frente da Prefeitura.
Entre as principais falhas apontadas pelo relator estão a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, gastos superiores ao permitido com pessoal e problemas na execução orçamentária. O relatório ainda acordos inconsistências em informações fiscais repassadas ao TCE e deficiências em ações de planejamento e transparência.
A recomendação de desaprovação segue agora para apreciação do Plenário do Tribunal de Contas, que dará a decisão final sobre o caso. Mesmo que o TCE desaprove as contas, uma palavra final sobre possíveis sanções cabe à Câmara Municipal de Fortaleza, que pode acatar ou não o parecer técnico emitido pelo Corte de Contas.
A gestão do prefeito José Sarto afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o parecer, mas que, quando isso ocorrer, apresentará defesa técnica. Os aliados do gestor minimizam o impacto político da recomendação, argumentando que o processo faz parte do rito de fiscalização normal e que a defesa poderá esclarecer os pontos questionados.
