O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta quarta-feira (05/08), a programação do “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A abertura da campanha, na sede do Poder Judiciário, foi marcada pela assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para fortalecer a rede de apoio às vítimas, com foco na empregabilidade e autonomia financeira.
Além disso, foram firmados os termos de adesão das campanhas “Conviver Sem Medo: Proteger a Mulher é uma Ação Coletiva”, que envolve os condomínios em ações de conscientização e prevenção à violência, atuação preventiva, e “Respeito é Um Gol de Placa”, que trata da conscientização em estádios de futebol.
A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele, enfatizou a importância de conectar ações simbólicas a compromissos concretos e contínuos.
“As mulheres precisam ser respeitadas, a vida de cada uma é muito valiosa, e estamos aqui justamente para seguir fortalecendo essa rede de proteção com as instituições parceiras do Tribunal. É como eu sempre repito: nenhum menino nasce agressor, ele se torna um agressor ao longo da vida pelo machismo estrutural. Por isso, esse enfrentamento à violência não é uma luta só nossa, das mulheres, contamos com a participação dos homens para que nossos filhos e netos possam crescer livres dessa mácula”, salientou.
Convênio com o TRE
O Acordo de Cooperação Técnica com o TRE-CE viabiliza que vítimas de violência doméstica e familiar sejam inseridas no mercado de trabalho por meio da reserva de pelo menos 8% das vagas em contratos de prestação de serviços firmados pela Justiça Eleitoral. Cabe ao TJCE identificar e selecionar as mulheres a serem beneficiadas.
“Essas mulheres, que são corajosas para saírem de uma situação de violência — o que exige muita coragem —, lá na frente também vão precisar desse apoio institucional para poderem tocar suas vidas com mais liberdade econômica e ter sua autoestima elevada. É de suma importância que as instituições tenham essa consciência no auxílio a essas mulheres”, ressaltou a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, acredita que a resposta ao problema da violência contra a mulher exige atuação em várias frentes. “Temos 10 Juizados com competência para tratar de crimes de violência doméstica. Mas para a nossa realidade, mesmo com o crescimento dessa estrutura nos últimos anos, ainda é insuficiente. Os números nos provocam indignação, e agir somente quando provocados por meio de processo, não é suficiente. O Poder Judiciário, assim como todas as instituições, precisa atuar ativamente para um avanço de mentalidade, de cultura e de ações práticas para dirimir essa violência.”
