O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) definiu, nesta quinta-feira (24/03), duas listas tríplices para vagas de desembargador reservadas à Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), pelo critério do Quinto Constitucional. Os nomes serão encaminhados ao governador Camilo Santana que decidirá os dois escolhidos para ocupar o cargo.
Dentre os selecionados da primeira lista tríplice estão André Luiz de Souza Costa (36 votos), José Feliciano de Carvalho Júnior (25 votos) e Rosa Maria Felipe Araújo (23 votos).
Já na segunda lista tríplice aparecem Everardo Lucena Segundo (41 votos), José Inácio Linhares (37 votos) e Maria Darlene Braga Araújo Monteiro (30 votos).
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Atualmente, a Justiça de 2º Grau é composta por 43 desembargadores. Em 29 de outubro do ano passado, foi sancionada a Lei Estadual nº 17.743, que criou 10 cargos de desembargadores. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento aos jurisdicionados, aprimorando assim a prestação jurisdicional.
Fique por dentro
Além do juiz de carreira que pode ascender ao cargo de desembargador, a outra forma é por meio do Quinto Constitucional, que reserva vagas para o Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e para Ordem dos Advogados do Brasil. No caso, a OAB-CE formou duas listas sêxtuplas, com nomes de advogados e advogadas que foram enviadas ao TJCE. O Tribunal, por sua vez, em votação do Pleno, reduziu a duas listas tríplices. De posse dessas listas, até o dia 2 de abril o governador Camilo Santana deve decidir os dois novos desembargadores.
