O prefeito de Fortaleza, José Sarto, enviou nesta terça-feira (06/12) à Câmara Municipal o projeto que institui a Taxa do Lixo. Segundo o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Capital, o valor da tarifa varia de R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês a depender da área edificada do imóvel. A cobrança deve começar em abril.
De acordo com o documento enviado ao Legislativo, pagarão a taxa os imóveis residenciais e os não-residenciais que não se enquadram como grandes geradores, ou seja, aqueles que produzem menos de 100 litros de lixo por dia. Os que declaram produzir acima disso são obrigados a contratar serviço de coleta próprio.
Mais de 230 mil estabelecimentos serão isentos do valor por produzirem um volume muito pequeno de resíduos. Conforme a Prefeitura de Fortaleza, 30% dos contribuintes não pagarão nada, 30% pagarão a taxa mínima (R$ 21,50) por mês, 2% a taxa máxima (R$ 133,23) mensal e 38% pagarão valor entre a taxa mínima e a taxa máxima.
O projeto de lei pretende desenvolver ações para diminuir a geração de resíduos sólidos na cidade, estimular o desenvolvimento de mercado, além de ampliar a cobertura vegetal da Capital e expandir a rede de ecopontos para todos os bairros.
Parte do valor arrecadado será investido em projetos de limpeza e preservação do meio ambiente. Entre os projetos que serão contemplados estão lixeiras inteligentes, ampliação de ecopontos, ilhas ecológicas, biodigestores, câmeras de videomonitoramento, dentre outros.
