A partir desta quarta-feira (01/10), a Prefeitura de Fortaleza dá início ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025). A iniciativa permite que contribuintes com débitos junto ao município, vencidos até 31 de dezembro de 2024, regularizem suas pendências com descontos de até 90% em juros, multas e correção monetária, conforme o prazo de pagamento escolhido.
O objetivo do programa é incentivar a regularização de dívidas, estejam ou não inscritas em dívida ativa, perante a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e demais órgãos competentes.
A negociação será oferecida em duas modalidades: Refis Simples e Refis Especial.
O período de adesão vai de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025, e o acesso pode ser feito diretamente pelo canal da Sefin.
Além das condições especiais de parcelamento, o Refis 2025 prevê o perdão integral de créditos tributários de até R$ 400 relativos ao ISS, constituídos até 31 de dezembro de 2024. Também serão perdoados débitos de IPTU vencidos até 1º de janeiro de 2025, desde que os imóveis atendam, na data de publicação da lei, aos critérios para isenção com base no valor venal.
• Refis Simples
No Refis Simples, os contribuintes que possuem débitos de até R$ 1 milhão poderão negociar a dívida com até 90% de redução sobre os juros e multas, se o montante do crédito tributário for pago à vista, até o final do primeiro mês de vigência do programa.
• Refis Especial
No perfil Refis Especial, enquadram-se os contribuintes com débitos de valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Estes terão condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 48 meses. O desconto também pode chegar até 90%, a depender da quantidade de parcelas.
