O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) ampliou a fiscalização em 38 municípios onde candidatos de oposição venceram as eleições municipais de 2024. A medida visa assegurar transições administrativas transparentes e evitar irregularidades comuns nesse período, como descontinuidade de serviços públicos e ocultação de informações financeiras.
Historicamente, transições de governo em que o grupo político anterior não permanece no poder apresentam maior risco de problemas administrativos. O presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, destacou que a probabilidade de irregularidades é maior nesses casos, justificando a intensificação do monitoramento.
Para orientar gestores atuais e eleitos, o TCE-CE lançou o Portal de Transição Responsável, que oferece diretrizes sobre os procedimentos adequados durante a mudança de governo. O portal também permite que a sociedade acompanhe o andamento das transições nos municípios envolvidos.
Entre os municípios sob maior vigilância estão Sobral, Canindé e Cascavel, onde a oposição conquistou vitórias significativas. O TCE-CE enfatiza que a fiscalização visa garantir a continuidade dos serviços públicos e a transparência na gestão dos recursos, prevenindo práticas que possam prejudicar a população durante o período de transição.
