O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou em entrevista que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a acontecer. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu aval para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que vai tramitar ainda neste semestre.
“A gente conseguirá convencer o Parlamento de que isto é melhor para todos”, disse Marinho, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira, em um evento para comemorar os 58 anos do FGTS, em Brasília.
O que é?
Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão a essa modalidade de saque é opcional. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral acumulado na conta do fundo.
Com o encerramento do saque-aniversário, será criada uma modalidade de crédito consignado para trabalhadores, de forma que o empregador não mais tenha de autorizar o trabalhador a contrair esse crédito.
