A governadora Izolda Cela anunciou, nesta quarta-feira (21/12), que deve iniciar o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef assim que o recurso estiver disponível na conta do Estado. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje a liberação.
“Estamos festejando a liberação da parte do STF, mas tem ainda um trâmite, porque a Caixa Econômica Federal recebe a ordem para depositar na conta do Estado, tem um tempinho, com certeza, mas a nossa perspectiva é de começar imediatamente o pagamento, a partir do momento em que os recursos estejam disponíveis na conta do Estado”, esclareceu a governadora.
Foi autorizada a destinação de R$ 709,2 milhões, que correspondem a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de imposto de renda e com correção por juros de mora. O valor é fruto de lutas judiciais encampadas pelos docentes, que terminaram obrigando a União a corrigir para cima os cálculos e complementar sua participação no fundo. No Ceará, serão transferidos mais de R$ 2,5 bilhões em três parcelas anuais até 2024.
Segundo a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), cerca de 50 mil profissionais do magistérios vão receber o recurso em forma de abono. Até então, conforme informação da Seduc, o valor não se encontra nas contas do Estado.
