A Lei Seca, responsável por incluir no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tolerância zero à mistura álcool e direção, completa nesta segunda-feira (19/06) 15 anos de vigência. O maior rigor na legislação tem intensificado a segurança de condutores e pedestres durante seus deslocamentos diários, contribuindo para a mudança de comportamento e respeito às normas de circulação, além de reduzir o número de mortes quando associado ao reforço na fiscalização e a outras medidas de segurança viária. De 2008 para 2022, o quantitativo de óbitos em Fortaleza caiu 54%.
Dirigir sob efeito de bebida alcoólica é um dos principais fatores de risco para acidentes com severidade. “Mesmo uma quantidade mínima ingerida é capaz de diminuir o equilíbrio, os reflexos e a visão periférica, ou seja, a capacidade que a pessoa tem de perceber aquilo que está em volta. Em situações de perigo, o condutor tem ainda dificuldade de agir corretamente para evitar o sinistro e acaba se ferindo”, esclarece Antônio Ferreira, superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
De janeiro a maio deste ano, o órgão realizou 211 comandos operacionais e 21.541 abordagens com foco na Lei Seca. 14.054 motoristas foram submetidos aos testes de etilômetro. Houve 159 recusas e três deram positivo. “Embora nossos dados mostrem que menos de 2% desrespeitam a regra, temos que continuar sendo vigilantes. Os motoristas precisam compreender que em qualquer momento estão suscetíveis à fiscalização. Nenhuma vida pode ser perdida”, reforça o gestor.
Infração gravíssima
No Brasil, condutores que estiverem dirigindo sob influência de álcool estão sujeitos a uma infração de natureza gravíssima X 10. A multa para esses casos está no valor de R$ 2.934,70 e se a concentração for igual ou superior a 0,30 miligramas de álcool por litro de ar alveolar ou o motorista tiver sinais que indiquem alteração de capacidade psicomotora, a penalidade será aplicada por meio da prisão do condutor.
