Uma empresa responsável pela venda de ingressos para o show de Caetano Veloso e Maria Bethânia em Fortaleza foi multada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) devido à cobrança indevida de uma taxa adicional no valor do ingresso. A multa, que ultrapassa R$ 60 mil, foi aplicada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores que se sentiram lesados com a prática, considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Decon determinou que a cobrança da “taxa de conveniência” deve ser interrompida e que a empresa ofereça opções de compra sem custos adicionais, já que o valor cobrado estava sendo exigido mesmo para compras presenciais, o que fere os direitos dos consumidores. Além disso, o órgão ressaltou que qualquer taxa adicional deve ser justificada e informada de forma clara antes da finalização da compra.
A prática de cobrar taxas abusivas em vendas de ingressos é um problema recorrente em eventos culturais e já foi alvo de decisões judiciais em outras ocasiões. O Decon orienta os consumidores a ficarem atentos e denunciarem casos semelhantes para evitar prejuízos futuros. Segundo o órgão, a transparência nas relações de consumo é fundamental para garantir que o público tenha acesso justo aos eventos, sem ser sobrecarregado com cobranças indevidas.
A empresa tem o direito de recorrer da decisão, mas a aplicação da multa e as orientações reforçam a importância do respeito às normas de proteção ao consumidor. O caso serve como alerta para outras empresas do setor e mostra que práticas abusivas podem resultar em penalidades severas. Para o público, a recomendação é sempre verificar as condições de venda e denunciar qualquer irregularidade aos órgãos de defesa do consumidor.
