A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (08/11), o projeto de lei que estabelece o Passe Livre Estudantil na Capital. A matéria, que foi amplamente debatida pelos vereadores e com as entidades estudantis, foi aprovada em plenário por unanimidade e segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
A proposta tem o objetivo de implementar a política de passe livre estudantil para o transporte coletivo, proporcionando duas viagens diárias gratuitas para cada dia letivo, com integração física e temporal, para todos os alunos das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.
Para ter direito ao “Passe Livre Estudantil”, os estudantes deverão portar a carteira de estudante, documento que é vinculado ao Bilhete Único. Não será necessário fazer cadastramento prévio específico para o benefício e será garantido a meia passagem depois que o passe livre for utilizado pelo estudante.
Ao todo, 34 emendas foram apresentadas ao texto original e três delas tiveram parecer favorável na votação.
