O governo Federal aprovou a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, à iniciativa privada. A “desestatização” está confirmada em resolução publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
O objeto da concessão, diz o documento, é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara.
O prazo de concessão, inicialmente, é de 30 anos contados a partir da data de eficácia do contrato, e sob o valor mínimo de outorga de R$ 7,5 milhões para a empresa vencedora do processo.
Segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a área a ser leiloada compreende 7.850 hectares, inseridos nos 8.854 hectares de superfície total do Parque. O espaço delimitado corresponde ao somatório das áreas de uso público do equipamento.
