Uma clínica de nutrição em Fortaleza foi multada em aproximadamente R$ 40 mil pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por realizar a venda irregular de fracionados do medicamento Mounjaro, cuja substância ativa é a tirzepatida. A decisão é um reflexo das recentes controvérsias em torno do uso deste fármaco, que já é alvo de interesse crescente dentro e fora do Brasil.
Na decisão administrativa, foi destacada que a conduta do estabelecimento viola o direito à informação e à segurança do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, além de expor os pacientes a riscos à saúde devido à falta de rastreabilidade, controle de conservação e possíveis alterações na eficácia do produto.
Conforme o Ministério Público, o procedimento administrativo teve início a partir de uma reportagem de novembro de 2024, que mostrou um nutricionista da capital cearense anunciando a venda fracionada do medicamento em suas redes sociais com a dose por até R$ 1,8 mil.
Venda irregular e suas implicações
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o Mounjaro como um tratamento específico para diabetes tipo 2. No entanto, médicos têm prescrito o medicamento também para emagrecimento, prática conhecida como “off label”, que envolve o uso de medicamentos fora das indicações aprovadas. Essa utilização não é isenta de riscos, uma vez que a segurança e a eficácia do remédio fora de sua proposta original não estão garantidas.
