O projeto de Lei de autoria de prefeito José Sarto (PDT) que trata sobre as faixas da população que estarão isentas da taxa do lixo em Fortaleza foi aprovado, nesta quarta-feira (18), em reunião conjunta das comissões de Legislação e de Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza.
A próxima etapa da tramitação é a discussão das 47 emendas propostas pelos vereadores ao projeto. O debate também ainda será nas comissões. Uma das ideias é ampliar o percentual da população que ficará isenta. As propostas ao projeto devem ser apreciadas até o fim desta semana.
Depois disso, a matéria volta ao plenário para a votação final. São necessários dois terços dos vereadores para aprovação.
O texto enviado pelo Executivo no último dia 12 de janeiro prevê que 70% da população de Fortaleza, de acordo com critérios estabelecidos, sejam isentos do pagamento.
Como será a cobrança?
O Executivo vai calcular a taxa de acordo com a área de cada imóvel. O valor-base foi feito a partir da divisão dos custos com o sistema de coleta – R$ 350 milhões por ano – pelos metros quadrados edificados na cidade.
O valor-base será de R$ 3,64 por metro quadrado a cada ano. Assim, para saber quanto cada imóvel irá pagar de taxa de lixo, basta multiplicar o valor-base pela área do imóvel.
A taxa mínima a ser paga em Fortaleza, caso o projeto seja aprovado, é de R$ 21,50 por mês – um total de R$ 258 anual. Também foi estabelecido uma taxa máxima para a cobrança, que será de R$ 133,23 por mês – ou R$ 1.598,76 ao ano.
