Em um julgamento recente no Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão da vida toda foi aprovada. A decisão indica que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a uma nova revisão orçamentária, incluindo os ganhos prévios à mudança realizada na moeda em julho de 1994.
A novidade vai beneficiar principalmente quem recebia salários mais altos no início da carreira e passou a receber menos ao longo dos anos. Isso porque esses valores entrarão no grupo das maiores contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador e vão passar a fazer parte do cálculo para a aposentadoria.
Pode solicitar o pedido de revisão da vida toda quem cumprir todos os critérios abaixo:
Ter recebido a primeira parcela de aposentadoria entre 2013 e 2019;
Ter começado a contribuir com o INSS antes da mudança de moeda vigente no país, ou seja, antes de 1º de julho de 1994.
Não tem o direito de solicitar a revisão da vida toda quem:
Se aposentou depois da Reforma Previdenciária de 13 de novembro de 2019;
Começou a contribuir com o INSS depois da Reforma Previdenciária de 26 de novembro de 1999;
Recebeu a primeira parcela da aposentadoria há mais de 10 anos.
